Guia de perguntas mais freqüentes sobre a Conferência

1)Como será definida a Conferência?
Tradicionalmente, o Governo Federal publica atos normativos praticados pelo poder executivo para regulamentar as Conferências. O primeiro deles é o Decreto Presidencial, que detalha mais genericamente o tema e a data. O segundo é a Portaria, que pode ser publicada por um ministério específico ou ser interministerial. Na Portaria é detalhado a comissão organizadora responsável por detalhar todos os aspectos da Conferência. O terceiro é o Regimento Interno, definido pela comissão organizadora, que finalmente regulamenta todos os aspectos da Conferência, como temário, metodologia das etapas preparatórias e eletivas, tiragem de delegados, entre outros. Ainda existem as Resoluções, que podem ser tiradas durante o processo pela Comissão Organizadora.

2)Quem faz parte da Comissão Organizadora?
Geralmente as Comissões Organizadoras são formadas por representantes da sociedade e do poder público (executivo, legislativo e judiciário). A Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC) apresentou ao Governo Federal uma proposta de composição, mas isso não significa que ela será acatada. A definição da Comissão Organizadora se dará por Portaria.

3)Quando acontecem as etapas da Conferência?
Qualquer detalhamento será definido pela Comissão Organizadora. Assim como fez com a proposta para a composição da Comissão Organizadora, a intenção da CNPC, um espaço mais amplo de articulação de movimentos sociais, entidades de trabalhadores e de organizações da sociedade civil, é apresentar propostas para a Comissão Organizadora sobre o calendário. No Encontro Preparatório realizado em dezembro com a participação de mais de 200 pessoas saiu o indicativo de etapas preparatórias para maio; etapas estaduais para junho, julho e etapa nacional para novembro. Esta foi uma proposta. Quem define oficialmente é a Comissão Organizadora.

4)Como serão as etapas nos estados e nos municípios?
Todas as definições da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora. Assim como fez com a Comissão Organizadora e com o calendário, a intenção da CNPC é pactuar coletivamente com as Comissões estaduais propostas a serem apresentadas à Comissão Organizadora.

5)Qual o será o papel da Comissão Nacional Pró Conferência depois que a Comissão Organizadora for constituída?
A Comissão Nacional Pró Conferência é um espaço amplo e plural para movimentos sociais, entidades dos trabalhadores e organizações da sociedade civil pactuarem propostas da sociedade a serem apresentadas à Comissão Organizadora e também espaço de diálogo, construção e mobilização com as Comissões Estaduais buscando uma intervenção qualificada no processo de Conferência.


Mande perguntas para proconferencia.com@gmail.com e ajude a construir o Guia de Perguntas mais Frequentes!